1. Introdução

a. As informações contidas neste documento são os termos e condições que regem os serviços prestados por: CLUBE SORTE SA, nome fantasia CLUBE SORTE, sediada na QI 416 CONJUNTO 1/16 BLOCO D SALA 501, – CEP 72.320-301 – Brasília/DF, sob a inscrição estadual, destinados aos usuários de internet através do site www.clubesorte.com.br. Ao efetivar o cadastro e utilizar o site www.clubesorte.com.br ou qualquer um de seus subdomínios ou aplicações, o usuário aceita cumprir todas as condições gerais mencionadas neste documento.

b. Utilizando os serviços através do domínio clubesorte.com.br ou ao clicar em “Concordo” e aceitar estes Termos e Condições, você também está reconhecendo e aceitando estes contratos. O acesso e o uso de nossas instalações são regidos por este contrato. Em caso de dúvidas sobre esse acordo, sugerimos que busque aconselhamento jurídico independente.

c. O Clube Sorte se reserva ao direito de realizar mudanças nas regras a qualquer momento e sem aviso prévio, conforme variação do cenário legislativo, político e/ou econômico das localidades atendidas, assim como mediante variações estratégicas e operacionais da empresa.

d. Através deste instrumento, o usuário autoriza o clubesorte.com.br a fornecer seus dados para parceiros comerciais devidamente licenciados, para que estes possam efetuar suas prestações de serviços.

e. As informações fornecidas ao Clube Sorte ficarão registrados em nossa base de dados, sendo possível sua atualização a qualquer momento, inclusive após o fechamento da conta.

f. As nomenclaturas “site” e “plataforma”, se referem ao clubesorte.com.br que neste termo, é a prestadora de serviço.

2. Cadastro

a. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem contratar nossos serviços e negociar no site. Infelizmente menores de idade não têm essa condição, já que, de acordo com as leis vigentes, não estão autorizados a responder por nenhum tipo de transação. Se for encontrada alguma conta cadastrada em nome de um menor de idade, ela será cancelada imediatamente.

b. Por motivo de segurança, o Clube Sorte poderá solicitar ao usuário documentos de identidade, CPF ou comprovantes de residência sempre que julgar necessário validar informações no cadastro, devendo o mesmo se atentar às condições do site para envio dos mesmos.

c. Ao aceitar este termo, o usuário se compromete a fornecer dados verídicos, além disso, atualizações cadastrais futuras são de responsabilidade do usuário. O Clube Sorte se reserva ao direito de bloquear e/ou cancelar a conta de usuários caso identifique irregularidades.

d. Todos os cadastros identificados como pertencentes a usuários menores de 18 anos serão cancelados assim como respectivas retiradas de qualquer montante que estejam registradas em nome do usuário menor de idade.

d. A plataforma não se responsabiliza por utilização indevida do login e senha, bem como, por movimentação suspeita na conta dos usuários cadastrados.

f. Se um usuário perder, esquecer ou por algum outro motivo não conseguir acessar o sistema, o Clube Sorte não será responsável, mas poderá sugerir que o cliente recupere sua senha e auxiliar neste processo, mediante condições de verificação de dados.

g. O usuário poderá acessar sua conta através de e-mail, CPF ou telefone cadastrado, sempre mediante a senha previamente definida, além disso o mesmo compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3. Considerações para o usuário

a. Cada cliente poderá abrir somente uma conta. O Clube Sorte não permite o registro de mais de uma conta por usuário.

b. Para manter a segurança, confiabilidade e transparência do site, o Clube Sorte se reserva ao direito de questionar e rejeitar múltiplos registros de um mesmo jogador, sejam ou não originados do mesmo domicílio, IP ou dispositivos eletrônicos.

c. Caso exista a suspeita de que um usuário possua múltiplos registros, o Clube Sorte poderá solicitar o envio de documentação para validar os dados de cadastro. O site determinará quais documentos serão necessários.

d. Durante o processo de verificação das informações dos registros, as contas analisadas poderão ser bloqueadas e/ou inabilitadas, sem direito de escolha por parte do usuário, assim como os benefícios do site.

4. Encerramento de conta

a. O Clube Sorte reserva-se o direito de encerrar qualquer conta que considere suspeita, sem aviso prévio.

b. Se o usuário desejar encerrar sua conta por livre e espontânea vontade, deverá enviar um e-mail para contato@clubesorte.com.br informando o motivo e os dados da conta a ser fechada: nome completo, endereço e número de telefone registrado.

c. O Clube Sorte respeita estritamente a política de jogo responsável. Caso sejam detectados comportamentos irregulares, que não sejam compatíveis com esta política, a conta poderá ser suspensa e/ou cancelada ou tomadas medidas preventivas.

d. O usuário aceita que, mesmo após encerrar sua conta, as informações compartilhadas com a clubesorte.com continuarão em sua base de dados.

5. Compra de créditos

a. O valor mínimo de compra de crédito no site é de R$ 5,00. Não será permitido estorno ou saque de créditos não utilizados em apostas.

b. Caso necessário, ao efetuar uma compra de créditos, poderão ser solicitados documentos comprobatórios que atestem a legitimidade da transação realizada para acrescer crédito à conta do usuário no site.

c. O Clube Sorte utiliza intermediários financeiros para realizar as transações com a segurança requerida. Cada processador de pagamento estabelece seus processos e regras para transações. O Clube Sorte não é responsável por prazos e regras nem por qualquer demora que possa ser gerada durante este processo.

d. O Clube Sorte poderá liberar créditos de forma antecipada para alguns usuários, mediante condição específica dos processadores de pagamento, seguindo o procedimento estabelecido pelo provedor do serviço. Este processo será realizado mediante comprovação prévia de legalidade da operação, através da devida apresentação dos documentos pertinentes (comprovante de pagamento).

e. A liberação antecipada de crédito tem um valor limite individual, calculado pelo sistema com base no fluxo de depósitos e no histórico financeiro e comportamental do usuário.

f. O valor limite da liberação não pode ser modificado manualmente. Caso queira aumentar este limite, o usuário deverá enviar um e-mail com a solicitação no endereço: contato@clubesorte.com.br para a devida análise de viabilidade e posterior aprovação. O Clube Sorte reserva-se o direito de reprovar esta solicitação caso identifique insuficiência de informações que comprovem a legitimidade da transação.

g. A plataforma não é responsável pelas decisões dos processadores de pagamento. O provedor poderá reprovar transações financeiras dos usuários sempre que estas operações apresentarem riscos ou insuficiência de dados, mediante critérios internos de análise da própria processadora de pagamentos. O site não poderá intervir nestas decisões.

h. Não existe no site clubesorte.com.br nenhuma possibilidade de realizar jogos em nenhum concurso estabelecido nesta plataforma para usuários que não possuem saldo.

i. Depósitos não identificados ou suspeitos de qualquer tipo de fraude não serão convertidos em saldo para utilização em apostas no site clubesorte.com.br. Havendo esta constatação, esses valores serão congelados e, sempre que possível, retornados à sua origem. O site reserva-se o direito de avaliar e auditar solicitações de reembolso de valores identificados sob estas condições. Todos os ganhos provenientes deste tipo de procedimento serão cancelados incondicionalmente, podendo a conta do usuário sofrer restrições e até mesmo o cancelamento.

j. Usuários que realizarem depósitos por boleto bancário e tiverem o saldo liberado em confiança (mediante envio de comprovante) que não seja compensado nas primeiras 24 horas úteis (de acordo com o método de pagamento), terão o valor do saldo retirado da conta. Saldos pré-aprovados e utilizados em apostas que venham a ser qualificados posteriormente como fraude ou má fé estão sujeitos às medidas legais cabíveis, objetivando a responsabilização do usuário em esferas cível ou, se aplicável, criminal.

k. Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamentos.

6. Campanhas Promocionais

a. Para participar das campanhas promocionais – seja qual for a modalidade – o usuário deverá ter cadastrado e validado um CPF em sua conta. Se faltar alguma informação associada à conta ou a mesma não for válida para o clubesorte.com.br, o usuário deverá entrar em contato com o suporte online ou por e-mail contato@clubesorte.com.br e fornecer as informações corretamente.

b. O site irá disponibilizar previamente todas as informações necessárias para que os usuários possam conhecer e aderir às campanhas promocionais lançadas.

d. A cada promoção/campanha será estabelecido um valor mínimo de compra de créditos para participar e obter os benefícios. Este valor será especificado nas regras de cada promoção/campanha.

e. Cada promoção disponível no Clube Sorte estará disponível de acordo com as regras preestabelecidas e o site se reserva ao direito de bloquear a concessão de quaisquer bônus em contas que apresentem indícios de manipulação de dados cadastrais.

7. Política Financeira

a. O Clube Sorte se reserva o direito de alterar suas políticas financeiras a qualquer momento, sem aviso prévio.

b. A plataforma Clube Sorte utiliza sistemas de intermediação de renome internacional para receber os pagamentos dos usuários e garantir a segurança necessária para proporcionar sempre a melhor experiência aos nossos usuários.

c. O usuário somente poderá depositar fundos na sua conta com o objetivo único e específico de utilizá-los para fazer as suas apostas no site. Temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se considerarmos ou tivermos razão para acreditar que o cliente está depositando fundos sem qualquer intenção de fazer apostas. Em tais circunstâncias, poderemos ainda comunicar esta situação às autoridades responsáveis.

d. É de responsabilidade exclusiva do usuário declarar os seus ganhos e perdas à autoridade fiscal e/ou a qualquer autoridade competente de sua jurisdição.

e. Não será oferecido crédito por nenhum dos funcionários da empresa Clube Sorte, assim como todas as apostas devem ser financiadas por fundos suficientes na conta do cliente. O Clube Sorte reserva-se o direito de anular quaisquer apostas que possam ter sido aceitas equivocadamente em um momento em que não havia fundos suficientes na conta em questão para cobrir o valor da aposta. Na eventualidade de serem creditados fundos na conta de um cliente por erro, é de responsabilidade do cliente informar o ocorrido imediatamente ao site para que sejam feitos os ajustes necessários.

f. O Clube Sorte não é uma instituição financeira e não serão pagos juros sobre fundos de clientes, independentemente do valor retido na conta do cliente.

g. O Clube Sorte na posição de representante pela prestação de serviços, receberá uma tarifa fixa, que será a diferença entre o valor pago pelo usuário e o valor estipulado pela Caixa Econômica Federal para Efetivação das apostas.

h. O Clube Sorte não cobrará ou descontará qualquer valor ou tarifa a título de remuneração sobre as premiações.

i. Não serão cobradas ou descontadas quaisquer tarifas para manutenção do cadastro ou acesso ao site. Diante disso, todas as dicas, informações, estatísticas, etc. podem ser acessadas gratuitamente.

8. Saques e Ganhos

a. Em caso de ganho das apostas, o Clube Sorte entrará em contato com o usuário ganhador através de e-mail ou telefone cadastrado.

b. O usuário poderá utilizar o valor ganho em novas apostas no site ou solicitar o saque para sua conta bancária, entretanto, dependendo do valor do prêmio, pode ser necessária a retirada do mesmo em casa lotérica e/ou junto a Caixa Econômica Federal.

c. Após a contemplação, os prêmios terão validade de 90 dias corridos contados a partir do dia de sorteio para serem sacados. Ultrapassando esse período, não será possível receber. IMPORTANTE: Os bilhetes devem estar legíveis e em ótimo estado.

d. Para realizar qualquer resgate, o usuário deverá obrigatoriamente enviar os dados bancários do titular do cadastro. Não será processado saque em conta de terceiros.

e. Os saques serão recebidos pelos administradores e/ou procuradores do Clube Sorte junto à Caixa Econômica Federal, seguindo para as ações descritas no item a. desse documento.

f. Os prêmios individuais (“Monte Seu Jogo” ou jogos com cota única) poderão ser recebidos pessoalmente pelos respectivos usuários vencedores. Para tanto, o mesmo deverá comunicar o Clube Sorte por escrito, em até doze (12) horas contadas da realização do respectivo sorteio. Nesse caso, o usuário vencedor poderá comparecer na sede do Clube Sorte, munido de documentos pessoais que viabilizem a sua identificação inequívoca, no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas contadas da realização do respectivo sorteio.

g. O site não irá liberar a opção de saque nos casos em que exista na conta do apostador quaisquer depósitos pendentes de compensação.

h. O Clube Sorte não cobrará ou descontará qualquer tarifa do saldo referente às transações de Saques/Retiradas de prêmios.

9. Liberação antecipada de depósitos

a. Refere-se a “Concurso” todo sorteio federal relativo à loterias de prognóstico disponibilizado por órgão competente que regulamenta o setor.

b. O usuário que aceitar este termo, declara estar ciente que a plataforma clubesorte.com.br seguirá todos os normativos preconizados pelo órgãos federais. Além disso, o site se reserva o direito de alterar ou incluir novos concursos por mera liberalidade.

c. A seguir serão descritas todas as modalidades de apostas oferecidas pelo Clube Sorte:

• Monte seu jogo: Opção destinada para que o usuário elabore a sua aposta, escolhendo os números desejados e indicando todas as informações necessárias para a confirmação do aposta em uma casa Lotérica oficial, utilizando recursos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Fica a critério do cliente utilizar os nossos recursos auxiliares para a emissão do jogo, como as opções Surpresinha e Teimosinha, nas quais todos os números e concursos são escolhidos automaticamente para o usuário. O Clube Sorte trabalha com recursos de última geração e softwares competentes destinados à elaboração de jogos feitos no sistema.
• Bolões: O Clube Sorte, através de sua plataforma, emitirá bolões com uma quantidade de cotas, no intuito de proporcionar uma maior variedade de apostas e consequentemente, a possibilidade de maiores ganhos, escolhendo os mais diversos concursos disponíveis no Brasil. Os grupos serão gerado utilizando métodos matemáticos com o auxílio de softwares de última geração para a elaboração dos jogos. Nesta modalidade, o usuário poderá concorrer aos prêmios com outros usuários ou individualmente (adquirindo todas as cotas de um determinado bolão). O cliente que adquirir um grupo, concorrerá automaticamente a todos os jogos contidos naquele cartão. Quando houver premiação, o sistema realizará um rateio da premiação de acordo com a cota escolhida de cada usuário.
• O Clube Sorte se reserva o direito de alterar as regras de suas modalidades de apostas a qualquer momento, sem prévio aviso ao usuário, visto que todas as alterações dos jogos serão publicados em sua plataforma e anunciadas em seus canais de comunicação.

d. Em casos de atrasos, adiamentos ou cancelamentos de concursos, o usuário será notificado previamente, após o recebimento desta informação, disponibilizada em sites oficiais do órgão regulamentador.

e. O valor mínimo de aposta varia de acordo com a loteria escolhida, todo saldo apostado será debitado da conta do usuário.

f. O usuário, através deste termo, está ciente que todos os bolões disponibilizados pelo Clube Sorte possuem regras distintas para apostas e premiação. Essas condições dependerão do concurso federal.

g. Na possibilidade de problemas técnicos, seja pela plataforma, terminais lotéricos e fatores externos, o Clube Sorte poderá cancelar a(s) aposta(s), notificando o usuário e devolvendo a quantia integral apostada pelo usuário.

h. Em caso de dúvidas sobre loterias e apostas, o usuário deverá entrar em contato com a plataforma através da nossa central de atendimento para obter todo o suporte necessário em assuntos oriundos do Clube Sorte.

10. Liberação antecipada de depósitos

a. O benefício da liberação antecipada é de caráter opcional, ou seja, o Clube Sorte definirá sua aceitação ou reprovação das solicitações com base em regras internas definidas pelo departamento financeiro.

b. Será permitido 1 liberação antecipada com valores mínimo e máximo de R$5,00 e R$ 100,00 respectivamente. As concessões serão concluídas após a compensação bancária efetuada pela instituição financeira pagadora do título.

c. A concessão de Liberação Antecipada não será permitida para apostas em concursos realizados no dia da solicitação.

d. Para contar com o benefício, é necessário que não haja pendências de pagamento. Caso haja algum depósito anterior ainda em aberto, não compensado, o benefício não será concedido.

e. Depósitos em nomes de terceiros não serão levados em consideração para liberação antecipada.

f. Caso sejam detectadas quaisquer ações suspeitas de configurar fraude (documento rasurado, tentativa de cancelar pagamento, etc.), o Clube Sorte se reserva o direito de cancelar o benefício imediatamente.

g. O benefício de Liberação Antecipada será oferecido exclusivamente a pagamentos realizados via boleto bancário.

11. Erros de Sistema

a. Erros de sistemas são classificados como qualquer falha gerada pelo site que causem impacto negativo para o objetivo final da aposta realizada. Situações nas quais não hajam interferências no resultado final de um sorteio não serão consideradas no momento da contestação.

b. Qualquer dificuldade, divergência ou conflito relativo a uma aposta ou concurso, deverá ser comunicada ao Clube Sorte pelo usuário através dos canais de atendimento ou por e-mail: contato@clubesorte.com.br

c. Qualquer erro originado por limitações técnicas por parte do usuário (entre outras: sistema operacional, software, navegador, velocidade de conexão com a internet, provedor de internet, hardware do computador, etc.) será de responsabilidade exclusiva do mesmo, e não do Clube Sorte.

d. O Clube Sorte poderá cancelar apostas realizadas mediante falhas sistêmicas e/ou retirar dinheiro da conta do usuário afetado pelo erro do sistema.

12. Foro

a. Ao aceitar os esses termos e condições, bem como utilizar os serviços, o usuário compromete-se a manter um comportamento moderado, prudente e responsável, dentro dos fundamentos éticos e legais.

b. O Clube Sorte e o usuário possuem vínculo firmado por este contrato e preceitos acordados, que também é orientado pelas Leis da República Federativa do Brasil.

c. Diante da legislação nacional e internacional de prevenção e combate a fraudes e lavagem de dinheiro, como ao financiamento de atividades criminosas, o Clube Sorte se reserva o direito de fornecer voluntariamente aos órgãos públicos competentes informações vinculadas ao cadastramento, operações, ações e qualquer premiação do usuário. O Clube Sorte também se reserva o direito de compartilhar qualquer evidência ou informação que esteja dentro do seu domínio e que possam ser requeridas pelos órgãos públicos responsáveis competentes.

d. Caso o Clube Sorte deixe de agir ou fazer cumprir qualquer direito ou preceito previsto neste documento, por qualquer natureza involuntária, não configura abdicação dessa prerrogativa.

e. O Clube Sorte declara e afirma que não possui qualquer associação com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e que a mesma não faz parte no que se refere ao vínculo contratual deste regimento com o usuário.

f. Caso qualquer item destes termos e preceitos seja anulado ou inabilitado, isso não configura/influencia na anulação ou revogação de qualquer outro item previsto neste regimento.

g. O Clube Sorte declara que todo e qualquer material divulgado em sua plataforma, site e redes sociais, como logos, imagens, artes, áudios, vídeos, textos, fotografias, softwares, ícones e qualquer outro tipo são pertencentes ao Clube Sorte e de uso exclusivo do mesmo, e encontram-se preservados pela Lei de Propriedade Intelectual.

h. O usuário não terá acesso de forma alguma ao código fonte da plataforma, por conta da Propriedade Intelectual do Clube Sorte.

i. Ambas as partes escolhem o Foro de Brasília-DF como sendo o único apto para julgar qualquer conflitos, contestações ou demandas que venham a comprometer as partes no que se refere ao uso do site e dos serviços oferecidos e utilizados.

j. Diante deste regimento, o usuário declara e confirma ter conhecimento e consciência dos direitos e deveres previstos e presentes nesses Termos e Condições, tal como tendo lido, entendido e concordado com os mesmos.